2014/06/03
1. O Comité Central do KKE avaliou o percurso do grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) ao longo do período recente e na
situação objetiva que surge com a composição do Parlamento da UE, após as respetivas eleições parlamentares, e decidiu que os deputados do KKE não se inserirão em qualquer grupo do parlamento da UE. O Comité Central reitera o principal compromisso do KKE para com o povo grego: denunciar os planos antipopulares que são engendrados na UE e, sobretudo, contribuir para o fortalecimento da luta popular contra esta organização imperialista, para a socialização dos monopólios e para a saída da UE, de modo a que os povos conquistem o seu próprio poder. A participação dos deputados do KKE em grupos cuja principal linha é a de embelezar e apoiar a UE não pode servir esse compromisso.

2. O KKE, até agora, participou no grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE / NGL). A participação do partido neste grupo, desde 1994 – sob condições diferentes, em comparação com os dias de hoje –, foi ditada pela necessidade de facilitar a intervenção dos deputados do KKE no Parlamento Europeu e utilizar as possibilidades que existiam para a coordenação com outros PC. O GUE/NGL foi formado, desde o início, numa base confederal, sem uma plataforma ideológica e política comum ou uma convergência programática, com cada partido a manter a sua independência ideológica e com consultas sobre questões técnicas relacionadas com as intervenções no Parlamento Europeu. Ao longo destas duas décadas e, especialmente, após a fundação do Partido da Esquerda Europeia (PEE), tem havido um permanente confronto, da parte do KKE, contra as forças que participam no PEE. Estas forças têm procurado impor as suas posições como sendo as posições do grupo, enquanto tentaram repetidamente violar o caráter confederal do grupo. Os partidos do PEE têm desempenhado o papel de liderança nesta tentativa, sobretudo o Die Linke alemão e o SYRIZA.


3. Esta situação agravou-se significativamente no período recente. Especificamente: 

• O caráter confederal de GUE/NGL foi, na realidade, alterado, com os partidos do PEE a intervir em grupo, com uma orientação única, e a falar nas comissões e sessões na base de uma plataforma comum, promovendo as posições políticas do PEE como se fossem posições do GUE/NGL. A situação foi-se deteriorando, à medida que a UE, no quadro do aprofundamento do seu caráter reacionário, priorizou o funcionamento dos partidos da UE que protegem o reforço futuro da Comissão e dos seus mecanismos multitentaculares.
• Houve ataques contra o KKE e tentativas de distorcer e ocultar as suas posições, por parte do GUE/NGL.
• Estão a ser avançadas "Posições Comuns" em questões sérias, relacionadas com as políticas da UE e os desenvolvimentos internacionais, apesar das divergências manifestadas pelo grupo parlamentar da UE do KKE, cujas posições, em vários casos, foram escondidas pelo GUE/NGL.
• Tem havido tentativas para a cooperação do GUE/NGL com os grupos políticos dos Socialistas e Verdes, a fim de formar um alegado "bloco de esquerda", algo que também é demonstrado pelas declarações do candidato do PEE à presidência da Comissão, A. Tsipras. Também foram assinadas moções conjuntas no parlamento da UE, em relação a questões muito graves, às vezes até com a participação do Partido Popular Europeu e dos Liberais (por exemplo, a Moção Conjunta para uma resolução respeitante a um acordo político sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020).
• Forças do GUE/NGL, como o partido alemão Die Linke, participam na campanha anticomunista da UE, na falsificação da verdade histórica, na equiparação antihistórica do comunismo com o fascismo, na difamação da construção socialista e das conquistas da classe operária.

4. O grupo parlamentar da UE do KKE, durante todo este período, opôs-se a estas perigosas escolhas. Lutou contra a postura inaceitável de partidos e deputados que participam no GUE/NGL e apoiaram a guerra na Líbia, a intervenção da UE na República Centro Africana, nos assuntos internos da Síria ou na sua campanha para prejudicar Cuba e que não condenaram a intervenção da UE na Ucrânia. Lutou contra a posição do PEE de que pode haver uma gestão popular da crise, enquanto os monopólios mantêm o poder. Entrou em conflito com as posições que embelezam o caráter imperialista da UE e afirmam que esta união dos monopólios pode tornar-se uma união a favor dos povos. No entanto, apesar dos esforços do KKE, o GUE/NGL tem sido usado como uma ferramenta do PEE. Tudo isto resultou na criação de uma situação completamente negativa e em novas condições que, objetivamente, impedem a continuação da nossa participação no GUE/NGL. A participação do KKE num grupo onde essas forças dominam tornar-se-ia um obstáculo à independência ideológica, política e organizativa do partido no parlamento da UE, para a promoção da estratégia em favor da classe operária e das camadas populares no nosso país e na Europa, para o reagrupamento do movimento comunista na Europa. Ao mesmo tempo, a continuação da participação do KKE no GUE/NGL seria usado como um "álibi de esquerda" para a imposição da linha política oportunista e social-democrata de partidos que atuam em favor da UE e aceitam a barbárie capitalista.

5. A não adesão dos deputados do KKE a um existente e específico grupo político, assim como ao sufocante enquadramento da atividade, por parte do parlamento da UE, não pode impedir a intervenção do KKE. Os eurodeputados do KKE continuarão, sem quaisquer compromissos inibidores, a luta pelos direitos e interesses da classe operária e camadas populares, em oposição à UE e às suas políticas, a lutar contra a barbárie capitalista e a salvaguardar o direito à atividade político-ideológica independente e mais efetiva do KKE. Continuarão a expor o caráter da UE, bem como o papel nocivo dos partidos que estão reunidos no PEE, partidos que abandonaram a luta contra a UE e, em geral, o derrube do poder do capital nos seus países. Estas forças, com a política de embelezamento da UE, com a sua postura no movimento favorável aos monopólios, com a sua participação em governos antipopulares (Itália, França, governo local na Alemanha e Espanha) não só não contribuíram, minimamente, para a promoção dos interesses populares, como levaram o movimento dos trabalhadores nos seus países à assimilação e ao recuo.

6. O KKE continuará, incansavelmente, os esforços para o reagrupamento do movimento comunista, o desenvolvimento de relações bilaterais com os partidos comunistas que estão representados no parlamento da UE e com dezenas de partidos comunistas na Europa e em todo o mundo. Terá uma participação ativa nas reuniões internacionais e regionais e reforçará o seu trabalho no âmbito da INICIATIVA dos 29 partidos comunistas e operários da Europa, contra a União Europeia, os seus partidos e políticas e no desenvolvimento de atividades conjuntas em defesa dos interesses dos povos.

Atenas, 2014/06/03
O CC do KKE

1 Acrónimo, em grego, de Partido Comunista da Grécia. – [NT]